1. Objeto

Estes Termos regulam a inscrição e a participação na aula ao vivo “A nova Advocacia” (“Aula”), conduzida por Giuseppe Grando, com foco no uso de inteligência artificial na produção de peças jurídicas, com atenção a OAB, LGPD e sigilo do cliente.

2. Quem pode se inscrever

A Aula é destinada a advogados (plenos, sêniores e sócios de escritório). Ao se inscrever, você declara ter capacidade civil para contratar e fornecer dados verdadeiros no formulário de pagamento e cadastro.

3. Oferta e preço

A inscrição dá direito a:

• participação na transmissão ao vivo (terça-feira, 20h, horário de Brasília);
• acesso ao conteúdo da Aula e à sessão de perguntas, conforme a programação divulgada;
• bônus anunciados na página de vendas, quando aplicáveis e condicionados à participação ao vivo.

O preço da inscrição é o valor indicado na página de vendas no momento da compra (R$ 97, salvo alteração prévia e expressa).

4. Acesso

Após a confirmação do pagamento, o link da transmissão é enviado ao e-mail informado na inscrição. É sua responsabilidade conferir a caixa de entrada e o spam e entrar alguns minutos antes do horário marcado.

5. Garantia e reembolso

Conforme a oferta da página: assista à Aula ao vivo e, se não enxergar valor para o seu trabalho com as peças e o uso de IA, solicite o reembolso do valor pago, sem burocracia, pelos canais de contato indicados nesta página, dentro do prazo comunicado no checkout ou, na ausência de prazo específico, em até 7 (sete) dias corridos após a realização da Aula.

O direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), quando aplicável a compras online, permanece assegurado nos termos da lei.

6. Natureza do conteúdo

A Aula tem caráter educativo e informativo. Não constitui consultoria jurídica individual, parecer, assessoria em caso concreto nem substitui a análise profissional do inscrito sobre seus próprios clientes e documentos.

Os resultados dependem da aplicação do método e da realidade de cada escritório. Não há garantia de resultados financeiros específicos.

7. Conduta e responsabilidade do inscrito

Você é integralmente responsável pelo uso que fizer das orientações da Aula, inclusive quanto a sigilo profissional, ética da OAB, LGPD e dados de clientes. Em especial, é proibido e desaconselhado o envio de dados pessoais de clientes a ferramentas de IA em chat web sem anonimização e sem o protocolo adequado.

8. Propriedade intelectual

Marcas, textos, slides, gravações, checklists e demais materiais da Aula são protegidos por direitos autorais. É vedada a cópia, gravação não autorizada, redistribuição, revenda ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

9. Cancelamento ou remarcação

Em caso de impedimento técnico ou força maior, a organização poderá remarcar a Aula, comunicando os inscritos por e-mail, com nova data e horário. Nessa hipótese, permanece o direito ao reembolso se o inscrito não puder participar na nova data.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do CDC, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de outros foros legais cabíveis.